Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)
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Questão 17, Certo ou Errado
A administração da seguridade social é centralizada na União, conforme o texto constitucional.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição estabelece caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite nos órgãos colegiados, o que contraria a centralização afirmada.
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Ver todasQuestão 18A seguridade social é financiada exclusivamente pelas contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal.
Questão 19Os orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também são fonte de recursos da seguridade social.
Questão 20A contribuição do empregador sobre a folha de salários alcança rendimentos do trabalho pagos a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo…
Questão 21A contribuição do empregador prevista no art. 195 da Constituição incide somente sobre a folha de salários dos empregados com vínculo.
Questão 22O importador de bens ou serviços do exterior é sujeito passivo de contribuição social destinada à seguridade.
Questão 23A Emenda Constitucional 132/2023 incluiu no art. 195 da Constituição contribuição sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.