A Emenda Constitucional 103/2019 acrescentou ao objetivo da diversidade da base de financiamento a preservação do caráter contributivo da previdência social.

Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)

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Questão 16, Certo ou Errado
A Emenda Constitucional 103/2019 acrescentou ao objetivo da diversidade da base de financiamento a preservação do caráter contributivo da previdência social.
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Gabarito: Certo
Certo. O inciso VI do art. 194, parágrafo único, com a redação da EC 103/2019, fala em identificar as receitas e despesas de cada área, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Questão 17A administração da seguridade social é centralizada na União, conforme o texto constitucional.

Questão 18A seguridade social é financiada exclusivamente pelas contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal.

Questão 19Os orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também são fonte de recursos da seguridade social.

Questão 20A contribuição do empregador sobre a folha de salários alcança rendimentos do trabalho pagos a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo…

Questão 21A contribuição do empregador prevista no art. 195 da Constituição incide somente sobre a folha de salários dos empregados com vínculo.

Questão 22O importador de bens ou serviços do exterior é sujeito passivo de contribuição social destinada à seguridade.