A receita ou o faturamento e o lucro não podem servir de base para as contribuições sociais do empregador, restritas à folha de salários.

Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)

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Questão 33, Certo ou Errado
A receita ou o faturamento e o lucro não podem servir de base para as contribuições sociais do empregador, restritas à folha de salários.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 195, inciso I, alíneas b e c, da Constituição inclui a receita ou faturamento e o lucro entre as bases de contribuição do empregador, ao lado da folha.

Questão 34Os aposentados participam dos órgãos colegiados da administração da seguridade social, conforme o art. 194 da Constituição Federal.

Questão 35Os empregadores não participam dos órgãos colegiados da seguridade social, cuja gestão reúne trabalhadores, aposentados e Governo.

Questão 1A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

Questão 2A administração da seguridade social é democrática e descentralizada, mediante gestão tripartite de trabalhadores, empregadores e Governo.

Questão 3A identificação, em rubricas contábeis específicas para cada área, das receitas e despesas da seguridade integra o objetivo da diversidade…

Questão 4Pode ser criado benefício da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a lei preveja compensação posterior.