Quem importa serviços do exterior não se sujeita a contribuição social destinada à seguridade, cuja incidência alcança apenas operações internas.

Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)

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Questão 32, Certo ou Errado
Quem importa serviços do exterior não se sujeita a contribuição social destinada à seguridade, cuja incidência alcança apenas operações internas.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 195, inciso IV, da Constituição prevê contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, afastando a restrição às operações internas.

Questão 33A receita ou o faturamento e o lucro não podem servir de base para as contribuições sociais do empregador, restritas à folha de salários.

Questão 34Os aposentados participam dos órgãos colegiados da administração da seguridade social, conforme o art. 194 da Constituição Federal.

Questão 35Os empregadores não participam dos órgãos colegiados da seguridade social, cuja gestão reúne trabalhadores, aposentados e Governo.

Questão 1A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

Questão 2A administração da seguridade social é democrática e descentralizada, mediante gestão tripartite de trabalhadores, empregadores e Governo.

Questão 3A identificação, em rubricas contábeis específicas para cada área, das receitas e despesas da seguridade integra o objetivo da diversidade…