A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços não constam entre os objetivos constitucionais da seguridade social.

Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)

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Questão 10, Certo ou Errado
A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços não constam entre os objetivos constitucionais da seguridade social.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 194, parágrafo único, inciso III, da Constituição inclui expressamente a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços entre os objetivos da seguridade social.

Questão 11A irredutibilidade do valor dos benefícios é objetivo constitucional da seguridade social.

Questão 12A Constituição Federal denomina princípios e diretrizes os incisos do parágrafo único do art. 194, ao passo que a Lei 8.212/1991 os chama…

Questão 13A seguridade social compreende apenas a previdência social e a assistência social, ficando a saúde em sistema separado.

Questão 14As ações da seguridade social são de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.

Questão 15A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social.

Questão 16A Emenda Constitucional 103/2019 acrescentou ao objetivo da diversidade da base de financiamento a preservação do caráter contributivo da…