Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Certo ou Errado
As contribuições sociais da seguridade só podem ser exigidas após decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O impõe às contribuições sociais a anterioridade nonagesimal de noventa dias e afasta a regra do exercício financeiro seguinte prevista no , b.
Mais questões de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)
Ver todasQuestão 6Incide contribuição social sobre as aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Questão 7A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
Questão 8Na Constituição Federal, a uniformidade e a equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais constam entre os objetivos da…
Questão 9A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da seguridade social previstos na Constituição Federal.
Questão 10A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços não constam entre os objetivos constitucionais da seguridade…
Questão 11A irredutibilidade do valor dos benefícios é objetivo constitucional da seguridade social.