Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, o Serviço Social não pode prestar assistência de natureza jurídica.

Questão de Serviços previdenciários: serviço social e habilitação e reabilitação profissional (Lei 8.213, arts. 88 a 92)

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Questão 2, Certo ou Errado
Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, o Serviço Social não pode prestar assistência de natureza jurídica.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 88, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 inclui a assistência de natureza jurídica entre os instrumentos do Serviço Social para assegurar o atendimento dos usuários, ao contrário da proibição afirmada no item.

Questão 3A habilitação e a reabilitação profissional e social são devidas em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados.

Questão 4A habilitação e a reabilitação profissional e social são devidas aos dependentes em caráter obrigatório, independentemente das…

Questão 5A reabilitação profissional compreende o fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução…

Questão 6A reparação ou a substituição de aparelhos de prótese não é cabível quando o desgaste decorre do uso normal.

Questão 7Concluído o processo de reabilitação, o certificado individual emitido pela Previdência Social impede o beneficiário de exercer atividade…

Questão 8Compete ao Serviço Social esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los.