Questões de Serviços previdenciários: serviço social e habilitação e reabilitação profissional (Lei 8.213, arts. 88 a 92)

Certo. O art. 88, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 dá prioridade no Serviço Social aos segurados em benefício por incapacidade temporária e reserva atenção especial aos aposentados e pensionistas, como reproduz o item.

Errado. O art. 88, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 inclui a assistência de natureza jurídica entre os instrumentos do Serviço Social para assegurar o atendimento dos usuários, ao contrário da proibição afirmada no item.

Certo. O art. 90 da Lei nº 8.213/1991 torna a habilitação e a reabilitação obrigatórias para os segurados, inclusive aposentados; aos dependentes, a prestação ocorre apenas na medida das possibilidades do órgão.

Errado. O art. 90 da Lei nº 8.213/1991 reserva o caráter obrigatório aos segurados; aos dependentes, a habilitação e a reabilitação são devidas somente na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social.

Certo. O art. 89, parágrafo único, a, da Lei nº 8.213/1991 inclui na reabilitação o fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de locomoção quando seu uso puder atenuar a perda ou redução funcional.

Errado. Abrange aparelhos desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário. Lei 8.213, art. 89, parágrafo único, b.

Errado. O art. 92 da Lei nº 8.213/1991 determina que o certificado indique as atividades possíveis, mas nada impede que o beneficiário exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Certo. O art. 88 da Lei 8.213/1991 atribui essa competência ao Serviço Social, ao lado do estabelecimento conjunto com os beneficiários do processo de solução dos problemas com a Previdência.

Errado. O art. 88 da Lei 8.213/1991 determina que o processo de solução dos problemas seja estabelecido conjuntamente com os beneficiários, e não unilateralmente pelo Serviço Social.

Certo. O art. 88, § 2º, da Lei 8.213/1991 inclui a ajuda material entre os instrumentos do Serviço Social, ao lado da intervenção técnica, recursos sociais e outros meios previstos.

Errado. O art. 88, § 2º, da Lei 8.213/1991 admite instrumentos como intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante convênios, acordos ou contratos, o que contraria o enunciado.

Certo. O art. 88, § 3º, da Lei 8.213/1991 traz essa diretriz, reforçando o papel do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária do país.

Errado. O art. 88, § 4º, da Lei 8.213/1991 prevê assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho, em sentido contrário ao enunciado.

Certo. O art. 88, § 5º, da Lei 8.213/1991, com redação da Lei 15.288/2025, prevê essa orientação em hospitais públicos e demais equipamentos de saúde em que o Serviço Social atue.

Errado. O art. 89 da Lei 8.213/1991 trata da reeducação e readaptação profissional e social, de modo que a palavra exclusivamente contraria a dimensão social prevista no próprio texto.

Certo. O art. 89 da Lei 8.213/1991 destina os meios de reeducação e de readaptação ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente e às pessoas com deficiência.

Certo. O art. 89, parágrafo único, alínea c, da Lei 8.213/1991 inclui esse transporte quando necessário, além do fornecimento e da reparação dos aparelhos previstos nas alíneas anteriores.

Errado. O art. 89, parágrafo único, alínea c, da Lei 8.213/1991 prevê transporte do acidentado do trabalho, quando necessário, e não o benefício amplo descrito no enunciado.

Certo. O art. 91 da Lei 8.213/1991 trata desse auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, deixando a disciplina dos detalhes ao Regulamento.

Errado. O art. 91 da Lei 8.213/1991 prevê auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento, e não para o atendimento domiciliar.

Certo. O art. 90 da Lei 8.213/1991 considera a reabilitação devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados, o que abrange a situação descrita no enunciado.

Certo. O art. 90 da Lei 8.213/1991 faz essa distinção: a prestação é obrigatória aos segurados, inclusive aposentados, e devida aos dependentes conforme as possibilidades do órgão da previdência.

Errado. O art. 88 da Lei 8.213/1991 inverte a afirmação: a prioridade é dos segurados em benefício por incapacidade temporária, e a atenção especial é dada aos aposentados e pensionistas.

Certo. O art. 88, § 2º, da Lei 8.213/1991 inclui a pesquisa social entre os instrumentos do Serviço Social, ao lado da intervenção técnica, da ajuda material e dos recursos sociais.

Errado. O art. 92 da Lei 8.213/1991 determina a emissão de certificado individual indicando as atividades que podem ser exercidas, sem impedir o exercício de outra para a qual se capacitar.

Certo. O art. 89, parágrafo único, alínea b, da Lei 8.213/1991 inclui a reparação ou substituição de aparelhos desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário.