Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
Consórcio público não pode figurar como convenente.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 11.531/2023 inclui expressamente os consórcios públicos entre os convenentes possíveis, ao lado de estados, DF, municípios, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos.
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Ver todasQuestão 19, CEBRASPE 2025É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.
Questão 1No contrato de repasse, o próprio órgão concedente libera os recursos diretamente ao convenente, sem intermediação.
Questão 2O acordo de cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros.
Questão 3O valor mínimo de repasse para execução de obras é de R$ 400 mil.
Questão 4O Decreto 11.531/2023 aplica-se aos termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil.
Questão 5A prestação de contas final deve ser apresentada em até 60 dias do término da vigência ou da conclusão do objeto.