Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023
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Questão 17, Certo ou Errado
O acordo de cooperação técnica serve à execução de ações de interesse recíproco, sem transferência de recursos.
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Gabarito: Certo
Certo. No acordo de cooperação técnica, os partícipes unem esforços em ações de interesse recíproco sem transferir recursos; a cooperação é gratuita, e as condições são ajustadas de comum acordo.
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Ver todasQuestão 18Consórcio público não pode figurar como convenente.
Questão 19, CEBRASPE 2025É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.
Questão 1No contrato de repasse, o próprio órgão concedente libera os recursos diretamente ao convenente, sem intermediação.
Questão 2O acordo de cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros.
Questão 3O valor mínimo de repasse para execução de obras é de R$ 400 mil.
Questão 4O Decreto 11.531/2023 aplica-se aos termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil.