O Decreto 11.531/2023 aplica-se aos termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil.

Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023

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Questão 4, Certo ou Errado
O Decreto 11.531/2023 aplica-se aos termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 11.531/2023 não alcança termos de colaboração, de fomento e acordos de cooperação do MROSC, pois as parcerias com organizações da sociedade civil seguem a Lei 13.019/2014.

Questão 5A prestação de contas final deve ser apresentada em até 60 dias do término da vigência ou da conclusão do objeto.

Questão 6No convênio, a União transfere recursos para a execução de programa de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.

Questão 7O acordo de adesão difere do acordo de cooperação técnica por envolver transferência de recursos financeiros.

Questão 8Entidade privada sem fins lucrativos pode figurar como convenente em convênio regido pelo Decreto 11.531/2023.

Questão 9Pelo Decreto 11.531/2023, a contrapartida do convenente é calculada sobre o valor repassado pela União, em percentual fixado no próprio…

Questão 10O valor mínimo de repasse para objetos que não sejam obras é de R$ 200 mil.