No convênio, a União transfere recursos para a execução de programa de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.

Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 6, Certo ou Errado
No convênio, a União transfere recursos para a execução de programa de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. É a definição de convênio no Decreto 11.531/2023; no contrato de repasse, a transferência passa por instituição financeira oficial federal.

Questão 7O acordo de adesão difere do acordo de cooperação técnica por envolver transferência de recursos financeiros.

Questão 8Entidade privada sem fins lucrativos pode figurar como convenente em convênio regido pelo Decreto 11.531/2023.

Questão 9Pelo Decreto 11.531/2023, a contrapartida do convenente é calculada sobre o valor repassado pela União, em percentual fixado no próprio…

Questão 10O valor mínimo de repasse para objetos que não sejam obras é de R$ 200 mil.

Questão 11O saldo financeiro remanescente do convênio deve ser devolvido em até 120 dias do fim da vigência.

Questão 12A prestação de contas do convênio começa com a liberação da primeira parcela dos recursos.