O saldo financeiro remanescente do convênio deve ser devolvido em até 120 dias do fim da vigência.

Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023

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Questão 11, Certo ou Errado
O saldo financeiro remanescente do convênio deve ser devolvido em até 120 dias do fim da vigência.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo indicado não existe no decreto: pelo art. 20 do Decreto 11.531/2023, o saldo remanescente volta em até 30 dias, e as contas finais são apresentadas em até 60 dias.

Questão 12A prestação de contas do convênio começa com a liberação da primeira parcela dos recursos.

Questão 13No contrato de repasse, a instituição financeira oficial federal atua como mandatária da União.

Questão 14Concedente é o ente que recebe os recursos para executar o objeto.

Questão 15As normas complementares ao Decreto 11.531/2023 constam de portaria conjunta do MGI, do MF e da CGU.

Questão 16Os convênios regidos pelo Decreto 11.531/2023 tramitam exclusivamente em processos físicos, sem plataforma eletrônica.

Questão 17O acordo de cooperação técnica serve à execução de ações de interesse recíproco, sem transferência de recursos.