Entidade privada sem fins lucrativos pode figurar como convenente em convênio regido pelo Decreto 11.531/2023.

Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023

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Questão 8, Certo ou Errado
Entidade privada sem fins lucrativos pode figurar como convenente em convênio regido pelo Decreto 11.531/2023.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 11.531/2023 admite como convenentes estados, DF, municípios, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, que recebem os recursos federais para executar o objeto.

Questão 9Pelo Decreto 11.531/2023, a contrapartida do convenente é calculada sobre o valor repassado pela União, em percentual fixado no próprio…

Questão 10O valor mínimo de repasse para objetos que não sejam obras é de R$ 200 mil.

Questão 11O saldo financeiro remanescente do convênio deve ser devolvido em até 120 dias do fim da vigência.

Questão 12A prestação de contas do convênio começa com a liberação da primeira parcela dos recursos.

Questão 13No contrato de repasse, a instituição financeira oficial federal atua como mandatária da União.

Questão 14Concedente é o ente que recebe os recursos para executar o objeto.