O valor mínimo de repasse para objetos que não sejam obras é de R$ 200 mil.

Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023

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Questão 10, Certo ou Errado
O valor mínimo de repasse para objetos que não sejam obras é de R$ 200 mil.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 10 do Decreto 11.531/2023 distingue os pisos por objeto: R$ 200 mil para objetos em geral e R$ 400 mil quando o repasse se destina à execução de obras.

Questão 11O saldo financeiro remanescente do convênio deve ser devolvido em até 120 dias do fim da vigência.

Questão 12A prestação de contas do convênio começa com a liberação da primeira parcela dos recursos.

Questão 13No contrato de repasse, a instituição financeira oficial federal atua como mandatária da União.

Questão 14Concedente é o ente que recebe os recursos para executar o objeto.

Questão 15As normas complementares ao Decreto 11.531/2023 constam de portaria conjunta do MGI, do MF e da CGU.

Questão 16Os convênios regidos pelo Decreto 11.531/2023 tramitam exclusivamente em processos físicos, sem plataforma eletrônica.