Questão de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021
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Questão 16, Certo ou Errado
O registro de preços pode ser adotado para atender a mais de um órgão ou entidade.
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Gabarito: Certo
Certo. O atendimento a mais de um órgão ou entidade está entre as hipóteses do art. 3º do Decreto 11.462/2023, porque concentra a demanda de vários interessados em um só procedimento de registro.
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Ver todasQuestão 17Cada órgão não participante pode contratar, por adesão, até o dobro dos quantitativos registrados.
Questão 18A ata de registro de preços é documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
Questão 19, CEBRASPE 2025Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não…
Questão 1A existência de preços registrados obriga a administração a contratar.
Questão 2A ata de registro de preços tem vigência de um ano, prorrogável por igual período se comprovada a vantajosidade.
Questão 3O órgão não participante pode aderir à ata em até 50% dos quantitativos registrados.