A existência de preços registrados obriga a administração a contratar.

Questão de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021

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Questão 1, Certo ou Errado
A existência de preços registrados obriga a administração a contratar.
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Gabarito: Errado
Errado. O registro de preços gera compromisso para o fornecedor, que mantém a proposta durante a vigência da ata; a administração não fica obrigada a contratar o que foi registrado.

Questão 2A ata de registro de preços tem vigência de um ano, prorrogável por igual período se comprovada a vantajosidade.

Questão 3O órgão não participante pode aderir à ata em até 50% dos quantitativos registrados.

Questão 4É permitido o acréscimo dos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

Questão 5O SRP é indicado quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.

Questão 6No sistema de registro de preços, o órgão gerenciador conduz o procedimento e gerencia a ata, e o órgão participante integra a ata desde a…

Questão 7O sistema de registro de preços só pode ser usado para compras, vedada sua utilização na contratação de serviços.