Questão de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
A ata de registro de preços é documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O define a ata como documento vinculativo e obrigacional, um compromisso para futura contratação que registra objeto, preços, fornecedores, órgãos e condições.
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Ver todasQuestão 19, CEBRASPE 2025Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não…
Questão 1A existência de preços registrados obriga a administração a contratar.
Questão 2A ata de registro de preços tem vigência de um ano, prorrogável por igual período se comprovada a vantajosidade.
Questão 3O órgão não participante pode aderir à ata em até 50% dos quantitativos registrados.
Questão 4É permitido o acréscimo dos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
Questão 5O SRP é indicado quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.