Questão de Contratos administrativos na Lei 14.133/2021
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
No caso de reforma de edifício ou de equipamento, os acréscimos unilaterais podem chegar a 50% do valor inicial atualizado do contrato.
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Gabarito: Certo
Certo. O fixa limite geral de 25%, mas eleva a 50% os acréscimos em reforma de edifício ou equipamento; por exemplo, R$ 500 mil em contrato de R$ 1 milhão.
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Ver todasQuestão 12A extinção unilateral do contrato pela administração depende de prévia autorização judicial.
Questão 13Cabe ao contratado escolher a modalidade de garantia contratual entre as previstas em lei, como caução, seguro-garantia e fiança bancária.
Questão 14Na Lei 14.133/2021, os contratos de fornecimento contínuo têm vigência máxima de doze meses, vedada a prorrogação.
Questão 15O contrato verbal com a administração é nulo, salvo o de pequenas compras ou serviços de pronto pagamento até o limite legal.
Questão 16A garantia contratual é, em regra, de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% em contratações de alta complexidade…
Questão 17Nos contratos por escopo, não concluído o objeto no prazo, a vigência é prorrogada automaticamente.