A alteração unilateral do contrato exige o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

Questão de Contratos administrativos na Lei 14.133/2021

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Questão 10, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A alteração unilateral do contrato exige o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
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Gabarito: Certo
Certo. A prerrogativa de modificar o contrato não permite impor prejuízo ao contratado: depois da alteração unilateral, é preciso restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado.

Questão 11No caso de reforma de edifício ou de equipamento, os acréscimos unilaterais podem chegar a 50% do valor inicial atualizado do contrato.

Questão 12A extinção unilateral do contrato pela administração depende de prévia autorização judicial.

Questão 13Cabe ao contratado escolher a modalidade de garantia contratual entre as previstas em lei, como caução, seguro-garantia e fiança bancária.

Questão 14Na Lei 14.133/2021, os contratos de fornecimento contínuo têm vigência máxima de doze meses, vedada a prorrogação.

Questão 15O contrato verbal com a administração é nulo, salvo o de pequenas compras ou serviços de pronto pagamento até o limite legal.

Questão 16A garantia contratual é, em regra, de até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10% em contratações de alta complexidade…