A concessão de serviço público pode ser celebrada com pessoa física.

Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação

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Questão 20, Banco Central, Certo ou Errado
A concessão de serviço público pode ser celebrada com pessoa física.
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Gabarito: Errado
Errado. A concessão se destina a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por prazo determinado. A delegação a pessoa física é admitida na permissão de serviço público.

Questão 21A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

Questão 22A encampação é a retomada do serviço durante a concessão, por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia.

Questão 23A caducidade é a retomada do serviço por interesse público, independentemente de inadimplemento da concessionária.

Questão 1Segundo a Lei 8.987/1995, NÃO caracteriza descontinuidade do serviço público a sua interrupção

Questão 2Quanto às formas de delegação de serviço público, é correto afirmar que a permissão

Questão 3Segundo o art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/1995, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência,…