Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
A extinção da concessão por motivo de interesse público, durante o prazo contratual, mediante lei autorizativa específica e prévia indenização, denomina-se
- A)
caducidade.
- B)
encampação.
- C)
rescisão.
- D)
anulação.
- E)
reversão.
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Gabarito: letra B
A encampação, prevista na Lei nº 8.987/1995, é a retomada do serviço durante a concessão por interesse público, com lei autorizativa específica e prévia indenização. A caducidade, em contraste, decorre do inadimplemento da concessionária.
- A)
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