Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
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Questão 27, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
Dispensar indevidamente processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva, é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
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Gabarito: Errado
Errado. Frustrar a licitude do processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, é ato que causa lesão ao erário (Lei 8.429/1992, ).
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