Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 28, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
Adquirir, no exercício do cargo, bens de valor desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. É a hipótese do , assegurada ao agente a demonstração da licitude da origem da evolução patrimonial.
Mais questões de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
Ver todasQuestão 29A Lei 8.429/1992 admite que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil.
Questão 30Conforme o STF, a pessoa jurídica interessada também tem legitimidade para propor a ação de improbidade administrativa, e não apenas o…
Questão 31Interrompida a prescrição na ação de improbidade, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput…
Questão 32A aprovação das contas do agente público pelo tribunal de contas impede a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
Questão 33Conforme o STF (Tema 1.199), a revogação da modalidade culposa de improbidade pela Lei 14.230/2021 não retroage para atingir condenações…
Questão 34, CEBRASPE 2025A voluntariedade do agente na prática de um ato de improbidade administrativa é condição insuficiente para caracterizar o dolo para fins de…