Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos do , com a redação da Lei 14.230/2021, as disposições da Lei de Improbidade aplicam-se, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público:
- A)
tenha se beneficiado do ato, ainda que sem dolo e sem conhecimento da ilicitude.
- B)
concorra culposamente para a prática do ato.
- C)
seja cônjuge do agente público, independentemente de participação no ato.
- D)
induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
- E)
tenha contratado com a administração pública nos últimos cinco anos.
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Gabarito: letra D
Art. 3º: as disposições da lei aplicam-se, no que couber, “àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade”. A menção a quem apenas “se beneficie” saiu do texto com a Lei 14.230/2021 (A); não há improbidade culposa (B, art. 1º, § 1º); parentesco (C) ou contrato anterior (E), sem participação dolosa, não bastam.
- A)