Após a Lei 14.230/2021, a conduta culposa que causa prejuízo ao erário configura improbidade administrativa.

Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021

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Questão 13, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
Após a Lei 14.230/2021, a conduta culposa que causa prejuízo ao erário configura improbidade administrativa.
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Gabarito: Errado
Errado. Desde a Lei 14.230/2021, só há improbidade com dolo, ou seja, vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito. A culpa não configura nenhuma modalidade, inclusive a de prejuízo ao erário.

Questão 14O rol de condutas do art. 11 da Lei de Improbidade, que atentam contra os princípios, é taxativo.

Questão 15A ação de improbidade prescreve em oito anos, contados da ocorrência do fato.

Questão 16O particular que concorre dolosamente para o ato de improbidade também responde pela Lei 8.429/1992.

Questão 17A mera divergência na interpretação da lei pelo agente configura ato de improbidade.

Questão 18Com a Lei 14.230/2021, os atos de improbidade administrativa exigem dolo.

Questão 19As sanções de improbidade incluem a pena de prisão, aplicada na própria ação de improbidade.