O rol de condutas do art. 11 da Lei de Improbidade, que atentam contra os princípios, é taxativo.

Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021

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Questão 14, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O rol de condutas do art. 11 da Lei de Improbidade, que atentam contra os princípios, é taxativo.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 14.230/2021 limitou o às condutas nele listadas, como revelar fato sigiloso, frustrar concurso e nepotismo; conduta fora do rol não se enquadra nesse artigo.

Questão 15A ação de improbidade prescreve em oito anos, contados da ocorrência do fato.

Questão 16O particular que concorre dolosamente para o ato de improbidade também responde pela Lei 8.429/1992.

Questão 17A mera divergência na interpretação da lei pelo agente configura ato de improbidade.

Questão 18Com a Lei 14.230/2021, os atos de improbidade administrativa exigem dolo.

Questão 19As sanções de improbidade incluem a pena de prisão, aplicada na própria ação de improbidade.

Questão 20Os atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da administração.