Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
São espécies de atos de improbidade administrativa previstas na Lei 8.429/1992:
- A)
os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.
- B)
os crimes de responsabilidade e as infrações político-administrativas.
- C)
as infrações disciplinares leves, médias e graves.
- D)
os atos de abuso de autoridade e de desvio de finalidade.
- E)
os que importam enriquecimento ilícito, apenas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Arts. 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992. Crimes de responsabilidade (B) têm disciplina própria (Lei 1.079/1950). Infrações disciplinares (C) são da Lei 8.112/1990. Abuso de autoridade (D) é crime da Lei 13.869/2019. O enriquecimento ilícito é só uma das três espécies (E).
- A)