Questão de Espaço agrário, espaço urbano, rede urbana e regiões metropolitanas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Múltipla escolha
A instituição de região metropolitana depende, além da lei complementar, de:
- A)
autorização do Senado e consulta aos estados vizinhos.
- B)
plebiscito nacional e decreto presidencial.
- C)
estudos técnicos e audiências públicas nos municípios envolvidos.
- D)
parecer do IBGE e lei federal ordinária.
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Gabarito: letra C
Conforme o art. 3º, § 2º, da Lei 13.089/2015, a instituição exige estudos técnicos e audiências públicas em todos os municípios envolvidos. O plebiscito, tentador, é requisito ligado à criação de Estados e Municípios, não a esse caso.
- A)
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Ver todasQuestão 18Quanto às audiências públicas para a instituição de região metropolitana, a Lei nº 13.089/2015 exige que ocorram:
Questão 19Segundo a Lei nº 13.089/2015, é exemplo de função pública de interesse comum a ação cuja execução:
Questão 20Na REGIC 2018, a cidade classificada como Grande Metrópole Nacional situa-se na Região:
Questão 21Campinas tem, na REGIC 2018, a seguinte particularidade:
Questão 22Segundo a classificação do IBGE na REGIC 2018, Brasília é:
Questão 23A competência para instituir região metropolitana, segundo o Estatuto da Metrópole, é: