Questão de Formação territorial e divisão político-administrativa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Múltipla escolha
Para a criação de Municípios, a Constituição exige Estudos de:
- A)
Viabilidade Econômica da União, sem plebiscito.
- B)
Viabilidade Municipal, além de plebiscito.
- C)
Capacidade Fiscal do Estado, sem plebiscito.
- D)
Impacto Ambiental, dispensado o plebiscito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 18, § 4º, exige plebiscito e Estudos de Viabilidade Municipal para mudanças em Municípios. As opções que dispensam o plebiscito erram porque a consulta às populações envolvidas é condição constitucional expressa.
- A)
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Ver todasQuestão 23Assinale a alternativa que apresenta os tratados em ordem cronológica.
Questão 24Assinale a alternativa que apresenta, em ordem cronológica, as novas unidades da federação.
Questão 25Sobre a organização territorial na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão 26Atualmente, a capital federal do Brasil, conforme a Constituição, é:
Questão 27Na criação de Municípios, o plebiscito é realizado com:
Questão 28No caso dos Estados, a Constituição exige plebiscito e lei complementar. Nesse contexto, a lei complementar é aprovada pelo: