Questão de Formação territorial e divisão político-administrativa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Múltipla escolha
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:
- A)
lei estadual, no período fixado em lei complementar federal.
- B)
resolução da Assembleia Legislativa, sem estudos.
- C)
lei complementar federal, sem participação estadual.
- D)
decreto municipal, sem plebiscito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 18, § 4º, da Constituição prevê lei estadual, no período fixado em lei complementar federal, com plebiscito e Estudos de Viabilidade Municipal. A exigência de lei complementar federal direta é a pegadinha mais frequente nessa matéria.
- A)
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Ver todasQuestão 22Para a criação de Municípios, a Constituição exige Estudos de:
Questão 23Assinale a alternativa que apresenta os tratados em ordem cronológica.
Questão 24Assinale a alternativa que apresenta, em ordem cronológica, as novas unidades da federação.
Questão 25Sobre a organização territorial na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão 26Atualmente, a capital federal do Brasil, conforme a Constituição, é:
Questão 27Na criação de Municípios, o plebiscito é realizado com: