Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
Compete ao órgão rodoviário estadual, e não ao Detran, conforme o ,
- A)
a expedição da Permissão para Dirigir e da habilitação.
- B)
o registro e o licenciamento dos veículos automotores.
- C)
a fiscalização e a engenharia nas rodovias estaduais.
- D)
a formação e a reciclagem de condutores habilitados.
- E)
o credenciamento de centros de formação de condutores.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 21 atribui ao órgão rodoviário, como o DER, a fiscalização e a engenharia nas rodovias estaduais. Habilitação, registro, reciclagem e credenciamento de centros de formação integram as competências do órgão executivo estadual, previstas no art. 22.
- A)