Repertório PF — crimes ambientais e proteção de terras indígenas
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Resumo
Essência. Repertório para temas sobre meio ambiente, Amazônia e povos indígenas. A ideia central: crime ambiental hoje é crime organizado — garimpo ilegal e extração de madeira movimentam dinheiro, armas e lavagem; protegê-los é proteger bens da União e direitos fundamentais.
- CF, : todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; condutas lesivas geram sanções penais e administrativas.
- CF, : as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União; : usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos.
- CF, : a disputa sobre direitos indígenas é da Justiça Federal.
- CF, : a PF apura infrações contra bens e interesses da União.
- Lei 9.605/1998: crimes contra fauna, flora, poluição e ordenamento; responsabiliza também pessoa jurídica.
- Fato: após a emergência Yanomami (2023), as operações permanentes de desintrusão reduziram a área de garimpo ativo em cerca de 98,9% (Casa Civil, fev/2026); a PF investiga também a lavagem do ouro ilegal.
Exceções e distinções. Nem todo crime ambiental é federal: a competência é federal quando atinge bem, serviço ou interesse da União (terra indígena, unidade de conservação federal, rio federal).
Pegadinha Cebraspe. "Proteger terras indígenas é só questão ambiental" → incompleto: envolve direitos humanos, saúde e sobrevivência dos povos.
Visão geral
O garimpo ilegal contamina rios com mercúrio, espalha doenças e violência e se financia com redes que lavam ouro em empresas regulares. A resposta eficaz combina presença do Estado (desintrusão), investigação financeira (quem compra e lava o ouro), inteligência (imagens de satélite) e políticas de saúde e assistência aos povos.
Regra
Ver íntegra
| Fonte | O que dá ao texto |
|---|---|
| CF, | Direito ao meio ambiente equilibrado |
| CF, | Terras indígenas como bens da União; usufruto exclusivo |
| CF, | Direitos indígenas na Justiça Federal |
| Lei 9.605/1998 | Crimes ambientais; responsabilidade da pessoa jurídica |
| Lei 9.613/1998 | Lavagem do lucro do garimpo e da madeira |
Pontos-chave
Argumentos prontos.
- Seguir o ouro: rastrear a cadeia de compra e venda descapitaliza o garimpo.
- Tecnologia: monitoramento por satélite identifica novas frentes de desmatamento e pistas de pouso.
- Integração: PF, Ibama, ICMBio, Funai, Forças Armadas e saúde indígena atuam juntos.
- Direitos humanos: a proteção do território garante saúde, cultura e vida dos povos indígenas.
Parágrafo-modelo. "O garimpo ilegal em terras indígenas deve ser enfrentado como crime organizado. Além de retirar invasores, a Polícia Federal rastreia a cadeia do ouro e bloqueia bens de financiadores, o que impede o retorno da atividade e protege um bem da União e a sobrevivência dos povos que dele dependem."
Como a banca cobra
- Aspectos prováveis: impacto do crime, papel da PF e estratégias de enfrentamento.
- Una as lentes ambiental, criminal e humana: texto que fala só de natureza perde no quesito do papel da PF.
- Dado recente (Yanomami) dá concretude; cite com moderação e explique a relação com o argumento.
Referência
Fontes consultadas (5)
- Planalto — Constituição Federal, arts. 20, 109, 225 e 231
- Planalto — Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)
- Planalto — Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)
- Casa Civil — Ofensiva federal reduz em 98,9% a área de garimpo na Terra Yanomami (fev/2026)
- Agência Brasil — Ação da PF combate lavagem de dinheiro do garimpo na terra Yanomami (jun/2025)
Mapa mental
Base legal
- CF 225: meio ambiente equilibrado
- CF 20 XI: terras indígenas da União
- CF 109 XI: direitos indígenas na JF
- Lei 9.605: crimes ambientais
Problema
- Garimpo ilegal e mercúrio
- Desmatamento e madeira ilegal
- Lavagem do ouro
Estratégias
- Desintrusão e presença do Estado
- Seguir a cadeia do ouro
- Satélite e integração com Ibama, Funai
Fato
- Yanomami: garimpo ativo caiu cerca de 98,9%
⚠️ Pegadinha
- Federal só com bem ou interesse da União
Questão 1, Agente PF, Certo ou Errado
Todo crime ambiental é de competência da Justiça Federal e de atribuição investigativa da PF, por ser o meio ambiente bem de uso comum do povo.
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Gabarito: Errado
Errado. A competência é federal só quando o crime atinge bem, serviço ou interesse da União, como terra indígena, unidade de conservação federal ou rio federal.
Questão 2, Agente PF, Certo ou Errado
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, e a disputa sobre direitos indígenas é processada e julgada pela Justiça Federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 20, XI, da Constituição inclui as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios entre os bens da União, e o art. 109, XI, atribui à Justiça Federal a disputa sobre direitos indígenas.
Questão 3, Agente PF, Certo ou Errado
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 20, XI, da Constituição inclui essas terras entre os bens da União, e o art. 231 garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.
Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
A disputa sobre direitos indígenas é processada e julgada pela Justiça Estadual.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 109, XI, da Constituição atribui à Justiça Federal a disputa sobre direitos indígenas. A Justiça Estadual, portanto, não é o órgão competente para esse tipo de causa.
Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado
A Lei 9.605/1998 admite a responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 9.605/1998 trata de crimes contra fauna, flora, poluição e ordenamento e responsabiliza também a pessoa jurídica. Isso permite atingir empresas que participem ou se beneficiem da conduta lesiva ao ambiente.
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Terras indígenas na CF
São bens da União (art. 20, XI); disputa sobre direitos indígenas é da Justiça Federal (art. 109, XI).
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Lei 9.605/1998
Crimes ambientais (fauna, flora, poluição, ordenamento); responsabiliza também a pessoa jurídica.
- Revelar resposta
Quando o crime ambiental é federal
Quando atinge bem, serviço ou interesse da União (terra indígena, UC federal, rio federal).
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