Questões de Repertório PF — crimes ambientais e proteção de terras indígenas

Errado. A competência é federal só quando o crime atinge bem, serviço ou interesse da União, como terra indígena, unidade de conservação federal ou rio federal.

Certo. O art. 20, XI, da Constituição inclui as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios entre os bens da União, e o art. 109, XI, atribui à Justiça Federal a disputa sobre direitos indígenas.

Certo. O art. 20, XI, da Constituição inclui essas terras entre os bens da União, e o art. 231 garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.

Errado. O art. 109, XI, da Constituição atribui à Justiça Federal a disputa sobre direitos indígenas. A Justiça Estadual, portanto, não é o órgão competente para esse tipo de causa.

Certo. A Lei 9.605/1998 trata de crimes contra fauna, flora, poluição e ordenamento e responsabiliza também a pessoa jurídica. Isso permite atingir empresas que participem ou se beneficiem da conduta lesiva ao ambiente.

Errado. Nem todo crime ambiental é federal: a competência depende de lesão a bem, serviço ou interesse da União, como terra indígena, unidade de conservação federal ou rio federal.

Certo. O enfrentamento do garimpo ilegal envolve rastrear a cadeia de compra e venda e a lavagem do ouro, medida que descapitaliza financiadores. Por isso, a Polícia Federal investiga também esse fluxo financeiro.

Certo. O art. 225 da Constituição reconhece a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e prevê sanções penais e administrativas para condutas lesivas, fundamento útil em textos sobre proteção ambiental.