Questão de Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC
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Questão 15, Agente PF, Certo ou Errado
A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 193, § 2º, da Lei 6.404/1976 fixa essa finalidade. Por isso, a reserva legal só pode ser usada para compensar prejuízos ou aumentar o capital, e não para distribuir dividendos.
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Ver todasQuestão 16A Lei 11.638/2007 substituiu a DOAR pela DFC entre as demonstrações obrigatórias.
Questão 17As reservas de capital são constituídas com parcela do lucro líquido do exercício.
Questão 18Os lucros não destinados às reservas previstas em lei devem ser distribuídos como dividendos.
Questão 19A Lei 6.404/1976 exige notas explicativas apenas das companhias abertas.
Questão 20A reserva para contingências pode ser constituída para compensar diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável.
Questão 21A reserva legal pode ser usada para pagar dividendos em exercício com prejuízo.