Questão de Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 14, Agente PF, Certo ou Errado

    As companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões estão obrigadas a elaborar a DFC.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O art. 176, § 6º, da Lei 6.404/1976 dispensa essas companhias da DFC, ou seja, afirma o oposto. A obrigação persiste para as abertas e as fechadas acima desse patrimônio líquido.

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Questão 15A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social.
Questão 16A Lei 11.638/2007 substituiu a DOAR pela DFC entre as demonstrações obrigatórias.
Questão 17As reservas de capital são constituídas com parcela do lucro líquido do exercício.
Questão 18Os lucros não destinados às reservas previstas em lei devem ser distribuídos como dividendos.
Questão 19A Lei 6.404/1976 exige notas explicativas apenas das companhias abertas.
Questão 20A reserva para contingências pode ser constituída para compensar diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável.

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