Questão de Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC
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Questão 18, Agente PF, Certo ou Errado
Os lucros não destinados às reservas previstas em lei devem ser distribuídos como dividendos.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo art. 202, § 6º, da Lei 6.404/1976, o lucro que não tiver destinação às reservas legalmente previstas deve ser distribuído como dividendo. Por isso, o saldo de lucros acumulados não pode permanecer positivo.
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Ver todasQuestão 19A Lei 6.404/1976 exige notas explicativas apenas das companhias abertas.
Questão 20A reserva para contingências pode ser constituída para compensar diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável.
Questão 21A reserva legal pode ser usada para pagar dividendos em exercício com prejuízo.
Questão 22A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidencia a movimentação das contas do PL no exercício.
Questão 23O exercício social tem duração de um ano, e a data de seu término é fixada no estatuto.
Questão 24Os pronunciamentos do CPC têm força de lei por serem editados pelo Congresso Nacional.