Medidas de proteção à maternidade são consideradas discriminatórias pela CEDAW, por conferirem tratamento diferenciado à mulher.

Questão de Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979)

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Questão 1, Certo ou Errado
Medidas de proteção à maternidade são consideradas discriminatórias pela CEDAW, por conferirem tratamento diferenciado à mulher.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º, § 2º, da CEDAW afirma expressamente que medidas destinadas a proteger a maternidade não são discriminatórias. Diferentemente das medidas de aceleração da igualdade, elas têm caráter permanente.

Questão 2A definição de discriminação contra a mulher da CEDAW abrange atos que prejudiquem direitos da mulher independentemente de seu estado civil.

Questão 3As medidas especiais temporárias de aceleração da igualdade devem cessar quando alcançados os objetivos de igualdade de oportunidade e…

Questão 4O Protocolo Facultativo à CEDAW permite ao Comitê receber comunicações individuais de vítimas de violação.

Questão 5O Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher é composto por 10 peritos com mandato de 2 anos.

Questão 6A CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979.

Questão 7A CEDAW obriga os Estados-partes a modificar padrões socioculturais de conduta baseados na ideia de inferioridade de qualquer dos sexos.