Questão de Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979)
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Questão 6, Certo ou Errado
A CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979.
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Gabarito: Certo
Certo. A CEDAW foi adotada pela ONU em 1979 e é conhecida como carta de direitos das mulheres. No Brasil, o texto em vigor foi promulgado pelo Decreto 4.377/2002, sem as antigas reservas.
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Ver todasQuestão 7A CEDAW obriga os Estados-partes a modificar padrões socioculturais de conduta baseados na ideia de inferioridade de qualquer dos sexos.
Questão 8A CEDAW trata apenas da discriminação praticada por agentes do Estado, não alcançando a praticada por particulares.
Questão 1Medidas de proteção à maternidade são consideradas discriminatórias pela CEDAW, por conferirem tratamento diferenciado à mulher.
Questão 2A definição de discriminação contra a mulher da CEDAW abrange atos que prejudiquem direitos da mulher independentemente de seu estado civil.
Questão 3As medidas especiais temporárias de aceleração da igualdade devem cessar quando alcançados os objetivos de igualdade de oportunidade e…
Questão 4O Protocolo Facultativo à CEDAW permite ao Comitê receber comunicações individuais de vítimas de violação.