Questão de Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979)
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Questão 4, Certo ou Errado
O Protocolo Facultativo à CEDAW permite ao Comitê receber comunicações individuais de vítimas de violação.
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Gabarito: Certo
Certo. O Protocolo Facultativo, promulgado pelo Decreto 4.316/2002, permite ao Comitê receber comunicações individuais, exigido o esgotamento dos recursos internos, e investigar violações graves ou sistemáticas.
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Ver todasQuestão 5O Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher é composto por 10 peritos com mandato de 2 anos.
Questão 6A CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979.
Questão 7A CEDAW obriga os Estados-partes a modificar padrões socioculturais de conduta baseados na ideia de inferioridade de qualquer dos sexos.
Questão 8A CEDAW trata apenas da discriminação praticada por agentes do Estado, não alcançando a praticada por particulares.
Questão 1Medidas de proteção à maternidade são consideradas discriminatórias pela CEDAW, por conferirem tratamento diferenciado à mulher.
Questão 2A definição de discriminação contra a mulher da CEDAW abrange atos que prejudiquem direitos da mulher independentemente de seu estado civil.