Questão de Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979)
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Questão 3, Certo ou Errado
As medidas especiais temporárias de aceleração da igualdade devem cessar quando alcançados os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 4º, § 1º, da CEDAW dá caráter temporário às medidas de aceleração da igualdade de fato, que devem cessar ao atingir igualdade de oportunidade e tratamento, ao contrário da proteção à maternidade.
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