Questão de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)

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Questão 6, Certo ou Errado
A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.767/2016.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 8.767/2016 promulgou a Convenção da ONU de 2006, em vigor para o Brasil desde 29/12/2010. A norma convive com a Convenção Interamericana de 1994, promulgada pelo Decreto 8.766/2016.

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Questão 7Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.

Questão 8O desaparecimento forçado caracteriza-se, entre outros elementos, pela recusa em reconhecer a privação de liberdade ou pela ocultação do…

Questão 1O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.

Questão 2A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.

Questão 3Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.

Questão 4Os familiares da pessoa desaparecida também são considerados vítimas pela Convenção, com direito à verdade e à reparação.