Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.

Questão de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)

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Questão 3, Certo ou Errado
Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 8º da Convenção reconhece o caráter permanente do delito: havendo prescrição, o prazo deve ser longo e proporcional, contado de quando cessa o desaparecimento, pois até então a conduta continua.

Questão 4Os familiares da pessoa desaparecida também são considerados vítimas pela Convenção, com direito à verdade e à reparação.

Questão 5A legislação brasileira já tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo, em cumprimento à Convenção.

Questão 6A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi promulgada no Brasil pelo Decreto…

Questão 7Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.

Questão 8O desaparecimento forçado caracteriza-se, entre outros elementos, pela recusa em reconhecer a privação de liberdade ou pela ocultação do…

Questão 1O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.