Questão de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Certo ou Errado
Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º, § 2º, da Convenção veda a invocação de estado de guerra, ameaça de guerra, instabilidade política interna ou outra emergência pública para justificar o desaparecimento forçado.
Mais questões de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)
Ver todasQuestão 8O desaparecimento forçado caracteriza-se, entre outros elementos, pela recusa em reconhecer a privação de liberdade ou pela ocultação do…
Questão 1O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.
Questão 2A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.
Questão 3Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.
Questão 4Os familiares da pessoa desaparecida também são considerados vítimas pela Convenção, com direito à verdade e à reparação.
Questão 5A legislação brasileira já tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo, em cumprimento à Convenção.