O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.

Questão de Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)

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Questão 1, Certo ou Errado
O desaparecimento forçado somente se configura quando a privação de liberdade é praticada diretamente por agente público.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º da Convenção alcança agentes do Estado e também pessoas que atuem com autorização, apoio ou aquiescência do Estado. A prática direta por agente público não é a única hipótese.

Questão 2A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.

Questão 3Havendo prescrição do crime de desaparecimento forçado, seu prazo deve ser contado a partir do momento em que cessa o desaparecimento.

Questão 4Os familiares da pessoa desaparecida também são considerados vítimas pela Convenção, com direito à verdade e à reparação.

Questão 5A legislação brasileira já tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo, em cumprimento à Convenção.

Questão 6A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi promulgada no Brasil pelo Decreto…

Questão 7Nenhuma circunstância excepcional pode ser invocada para justificar o desaparecimento forçado.