Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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  1. Questão 34, Agente PF, Certo ou Errado

    Entre os requisitos da naturalização ordinária está a capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando.

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    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 65 da Lei 13.445/2017 exige capacidade civil, residência por no mínimo 4 anos, comunicação em português (consideradas as condições do naturalizando) e inexistência de condenação penal ou reabilitação.

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