Questão CEBRASPE 2025 de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 40, Agente Administrativo PF, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.
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Gabarito: Certo
Certo. Emigrante é o "brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior" (Lei 13.445/2017, art. 1º, § 1º, III).
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Questão 45Na deportação, o migrante deve ser notificado com prazo mínimo de 60 dias para regularizar sua situação.
Questão 46O recurso interposto no procedimento de deportação não tem efeito suspensivo.