Questão CEBRASPE 2025 de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 38, Agente Administrativo PF, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. "A expulsão consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado" (Lei 13.445/2017, art. 54).
Mais questões de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Ver todasQuestão 39, CEBRASPE 2025A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que…
Questão 40, CEBRASPE 2025Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.
Questão 41, CEBRASPE 2025Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.
Questão 42, CEBRASPE 2025Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua…
Questão 43, CEBRASPE 2025Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.
Questão 44A repatriação não se aplica à pessoa refugiada.