Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Agente PF, Certo ou Errado
Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito não cabe recurso.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O prevê recurso ao chefe de Polícia contra o despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito, de modo que a decisão não é irrecorrível.
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Ver todasQuestão 15Arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode fazer novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.
Questão 16A autoridade policial deve colher todas as provas que servirem ao esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Questão 17A incomunicabilidade do indiciado, prevista no CPP, é plenamente compatível com a Constituição de 1988.
Questão 18Pela Lei 12.830/2013, as funções de polícia judiciária exercidas pelo delegado são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
Questão 19A autoridade policial pode fazer a reprodução simulada dos fatos ainda que contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Questão 20A autoridade policial elabora relatório do que foi apurado e envia os autos ao juiz competente.