Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Agente PF, Certo ou Errado
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito não pode ser iniciado sem ela.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O condiciona o início do inquérito à representação nesses crimes. Portanto, a autoridade policial não age de ofício quando a lei subordina a ação à manifestação do ofendido.
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Ver todasQuestão 14Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito não cabe recurso.
Questão 15Arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode fazer novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.
Questão 16A autoridade policial deve colher todas as provas que servirem ao esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Questão 17A incomunicabilidade do indiciado, prevista no CPP, é plenamente compatível com a Constituição de 1988.
Questão 18Pela Lei 12.830/2013, as funções de polícia judiciária exercidas pelo delegado são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
Questão 19A autoridade policial pode fazer a reprodução simulada dos fatos ainda que contrarie a moralidade ou a ordem pública.